Introdução e Enquadramento Histórico do setor dos resíduos em Portugal e no Município de Viana do Castelo
A evolução do setor dos resíduos em Portugal tem vindo a acompanhar as alterações dos padrões de consumo e as mudanças civilizacionais, bem como as inovações tecnológicas nessa área. Regra geral, e em consonância com as tendências e orientações europeias, a perspetiva sobre os resíduos sofreu uma saudável transição da visão do resíduo enquanto um problema, para uma visão do resíduo enquanto um recurso endógeno, com possibilidade de valorização económica e, acima de tudo, com externalidades ambientais positivas.
O Município de Viana do Castelo, enquanto autoridade local com responsabilidade no desenvolvimento socioeconómico sustentável do concelho, procura acompanhar as tendências europeias e nacionais na área da gestão de resíduos que incentivam a transição para uma economia de baixo carbono e de eficiência de recursos, focada numa economia tendencialmente circular, procurando assim dissociar o crescimento económico do consumo insustentável de recursos, da produção de resíduos e, ainda, promover uma sociedade de reciclagem.
No que respeita à gestão de resíduos, desde 1991, o serviço de recolha e tratamento de resíduos passou a ser da responsabilidade dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC), que atualmente denominam-se Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC), uma recuperação histórica alcançada em 2020, com a apresentação de uma nova imagem, que representa a atividade desenvolvida no que toca à Gestão dos Resíduos Urbanos e a Gestão da Atividade de Limpeza Pública.
Em 2019/2020 foi estabelecida uma parceria entre o Estado Português e alguns municípios do Alto Minho com o propósito de ceder a gestão do abastecimento público de água e a drenagem de águas residuais à entidade gestora daquela parceria, denominada "Águas do Alto Minho".
A partir de janeiro de 2020 a atividade empresarial local desenvolvida pelo município de Viana do Castelo, SMVC restringiu-se à Gestão dos Resíduos Urbanos e a Gestão da Atividade de Limpeza Pública.
Os SMVC são atualmente responsáveis por planear, programar, executar e controlar todas as operações de gestão de resíduos urbanos (RU), com exceção das operações de valorização e eliminação, constituindo, portanto, a entidade gestora responsável pelo sistema de gestão “em baixa”.
Em 2024, a produção total de resíduos urbanos em Viana do Castelo foi de 42.689 toneladas, (498 kg/hab.ano)1, constatando-se um pequeno aumento (747,00 toneladas) comparativamente ao ano anterior que registou uma produção de 41.942 toneladas.
Em Portugal continental, no ano 2023, registou-se uma produção de aproximadamente 5 milhões de toneladas, o que corresponde a uma capitação anual de 505 kg/hab.ano, valor acima do registado no municipio de Viana do Castelo de 489 Kg/hab.ano. Aguarda-se a apresentação do Relatório Anual de Resíduos Urbanos (RARU), para apreciação dos quantitativos de 2024.
Caracterização Socioeconómica
Integrado na NUT III Minho Lima, o Município de Viana do Castelo estende-se por uma superfície de 319,02 km2, sendo constituído por 27 freguesias e uniões de freguesia (CAOP 2014, DGT)2.
Segundo os dados do INE (INE, 2021a), em 2023 o Município de Viana do Castelo tinha 85,778 habitantes, 47% do género masculino e 53% do género feminino.
Os setores secundário (44,77%) e terciário (54,14%) são os que empregam a maioria da população vianense, sendo que o setor primário emprega apenas 1,09% da população (dados de 2022, INE).
Modelo Técnico Atual
Os SMVC garantem a recolha diária e o transporte de resíduos sólidos urbanos a 100% da população vianense, ou seja, aos 85.778 habitantes dos 40 714 alojamentos existentes com contrato de resíduos.
Disponibilizam um total de 2.444 equipamentos, dos quais, 1.868 unidades de equipamentos para descarga de Resíduos Indiferenciados das habitações e, um total de capacidade de deposição útil de, aproximadamente, 2.968 m3 e, 376 unidades de equipamentos para descarga de Biorresíduos Alimentares com uma capacidade de deposição útil de 827 m3, estes, aptos a receber um potencial de 16.881,97 ton., tendo em consideração a caracterização física dos resíduos referidos supra e que indica o percentual de 49% de presença desta matéria prima nos resíduos urbanos indiferenciados das habitações.
Os RU e equiparados, recolhidos e transportados pelos SMVC, são posteriormente entregues à Resulima (entidade gestora em alta) mediante o pagamento de uma tarifa de gestão de resíduos pela deposição dos RU indiferenciados em aterro (68,07€ tonelada)3, acrescida da taxa de gestão de resíduos (TGR) (35,00 €/tonelada), de acordo com o enquadramento proporcionado pelo nº 3 do art. 58º do RGGR.
A recolha seletiva de resíduos no Município de Viana do Castelo é da responsabilidade da Resulima S.A., concessionária do Sistema Multimunicipal de gestão de resíduos em alta, abrangendo as atividades de recolha seletiva, triagem para valorização multimaterial, recuperação energética a partir da queima de biogás produzido no aterro e eliminação por deposição em aterro sanitário.
O Município de Viana do Castelo é um dos sete acionistas da Resulima, a par dos Municípios Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e a Empresa Geral do Fomento S.A. (EGF).
Em 31 de dezembro de 2024, os SMVC contavam para a prossecução das suas atividades, Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública, incluindo as áreas de direção e suporte, com 126 colaboradores.
No domínio da Atividade de Limpeza pública, desempenhando esta um papel fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável e garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos nossos munícipes e todos os que visitam a cidade de Viana do Castelo, para além, da salvaguarda de questões de saúde pública, compreende, entre outras, varredura de passeios; recintos de feiras e eventos a pedido, túneis e limpeza de passeios; limpeza de sarjetas, sumidouros e bocas de lobo; deservagem manual, mecânica e térmica; lavagem de passeios, chafarizes e passagens inferiores para peões; remoção de grafitos por lavagem (…).
Forma Jurídica – Prestação direta do serviço (Serviços Municipalizados)
NIPC – 680 012 907
Início da Atividade – 1928
CAE Principal – 38 112 (Recolha de Resíduos Urbanos)
Organograma e Funções
1Calculada com base na população residente no período de referência de 2021 (INE).
2CAOP 2014 – Carta Administrativa Oficial de Portugal, Direção Geral do Território.
3Valores aplicáveis ao período de 2025(valores sem IVA).