Em reunião da Câmara Municipal de 27 de junho de 1928, é deliberada a municipalização dos Serviços de Águas com efeito a partir do 1º de julho do mesmo ano. Nesta mesma reunião são lançadas as bases da referida municipalização e respetivo projeto de Regulamento para abastecimento e consumo.

Em 04 de julho de 1928, nos termos do Decreto-Lei 13350 de 25 de março de 1927, foi constituída e nomeada em sessão camarária a Comissão Administrativa dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo, presidida pelo Capitão Gaspar Malheiro Pereira de Castro (à altura também presidente de câmara), pelo Tenente Jacinto de Magalhães Faria Araújo, como Vice-Presidente e pelo Tenente Alberto Sousa Machado como Secretário.

A referida Comissão, reúne pela primeira vez em 15 de janeiro de 1930, por força da municipalização da iluminação pública. Na mesma reunião, foi proposto e aprovado por unanimidade o contrato com o Eng. Civil Carlos Alberto da Costa Martins Vieira, para Diretor dos Serviços Municipalizados.


História dos Serviços Municipalizados 01

A denominação social de Serviços Municipalizados de Viana do Castelo passou, em 1991, à designação de Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo. Na presente data, é intenção do Conselho de Administração propor ao executivo a recuperação histórica da denominação social de Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMSVC).

Algumas datas são de assinalar e reter pela sua importância:

1930

Tomada a decisão de contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo destinado a pagar à empresa Hidroelétrica do Coura a antiga rede de iluminação pública e particular bem como para custear a nova rede de distribuição elétrica na cidade e freguesias rurais.

1930
1970

O abastecimento de água dissemina-se na área citadina. Em 1932 existiam cerca de 1.423 consumidores de água na cidade e os Serviços Municipalizados passam a administrar diretamente os serviços de iluminação pública e particular.

1971
1980

A 20 de outubro de 1971 é deliberada a municipalização dos serviços de Saneamento, serviços estes que no final da década de 80 terão um forte incremento por força dos fundos comunitários.

Em 1974, todo o Concelho de Viana do Castelo usufrui de rede elétrica.

1986

A 1 de janeiro de 1986 é concessionada à Eletricidade de Portugal – Empresa Pública (EDP-EP), o serviço de iluminação pública e particular, que contava na altura com 29.837 consumidores. Neste mesmo ano é concluído o projeto de captação de água do Rio Lima, em Bertiandos, no município de Ponte de Lima.

1991

A 1 de março de 1991 – São integrados nos Serviços Municipalizados os serviços de recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos domésticos, bem como os de higiene e limpeza urbana, até então assegurados pela Câmara Municipal.

1998
2000

Em dezembro de 1998, entra em funcionamento o Aterro Sanitário, cuja gestão foi concessionada à Resulima.

Em 1999, entra em funcionamento o sistema de saneamento da Orla Litoral Norte, constituído por uma ETAR e por cerca de 8.807 km de intercetores.

Em 2000, é constituída a empresa Águas do Minho e Lima, S.A. com objetivo de construir, explorar e gerir o sistema multimunicipal de água e saneamento de águas residuais do Minho e Lima, em alta.

2005

Os SMSBVC contava com 35.957 consumidores de água, 25.851 utilizadores da rede saneamento e recolha diária de resíduos sólidos a 75% da população, sendo os restantes 10 e 15% assegurado com recolha semanal e trissemanal, respetivamente.

2007
2012

Em 2007, os SMSBVC efetuaram a sua primeira certificação, no sistema de gestão da qualidade. Em 2012 extenderam a certificação aos sistemas de gestão de ambiente e de segurança e saúde no trabalho. Neste mesmo ano, a entidades reguladora (ERSAR) atribuiu aos SMSBVC o Prémio de Qualidade de Serviço na categoria “Qualidade de serviço de gestão de resíduos urbanos prestados aos utilizadores”.

2013
2015

Em 2013 e 2014 os SMSBVC obtiveram, o “Selo de Qualidade exemplar da água para consumo humano". Em 2014 receberam ainda o prémio de “Qualidade de serviço de saneamento de águas residuais urbanas prestado aos utilizadores".

Em 2015, os SMSBVC decidiram certificar o sistema de gestão de segurança alimentar, tendo sido a primeira entidade gestora “em baixa” a efetuar esta certificação.

2020

Em 2019/2020 é estabelecida uma parceria entre o Estado Português e alguns municípios do Alto Minho com o propósito de ceder a gestão do abastecimento público de água e a drenagem de águas residuais à entidade gestora daquela parceria, denominada "Águas do Alto Minho".

A partir de janeiro de 2020 a atividade empresarial local desenvolvida pelo município de Viana do Castelo, através Serviços Municipalizados (SMVC) restringe-se à Gestão dos Resíduos Urbanos e a Gestão da Atividade de Limpeza Pública.


Os SMVC, como serviço público, são pioneiros na certificação dos Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, tendo merecido o prémio de Qualidade de Serviço de Resíduos Urbanos prestado aos seus utilizadores.


Historia 01Historia 02


É honrando um passado com mais de 90 anos que os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo se apresentam, num esforço e desafio constante, a impulsionar quotidianamente a qualidade de vida e bem-estar dos vianenses.


História dos Serviços Municipalizados 02