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Os resíduos urbanos são os provenientes de habitações bem como outros resíduos que pela sua natureza e composição, seja semelhante aos resíduos provenientes das habitações (Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual).
Os actuais circuitos periódicos de recolha cobrem a totalidade do concelho. Desta forma todos os utentes devem cumprir as instruções de operação e manutenção do serviço de recolha emanadas pelo Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana, nomeadamente os horários para deposição de resíduos.
Por razões de salubridade pública
Os RSU podem provocar efeitos maléficos na saúde através de:
Agentes naturais
É o caso dos resíduos acumulados junto às margens de rios ou cursos de água, acabando por provocar o seu assoreamento e o deslizamento dos taludes, respectivamente.
Agentes químicos
A contaminação dos recursos hídricos por substâncias químicas presentes na massa de resíduos são exemplos típicos desta acção sobre a saúde das pessoas e o meio ambiente.
Agentes biológicos
Os resíduos mal acondicionados ou depositados a céu aberto constituem focos de insalubridade e de proliferação de vectores transmissores de doenças (ratos, baratas, moscas, etc.).
Por razões de estética e bem-estar
O despejo indevido de RSU gera incómodos à população, tanto por razões odoríficas como pela poluição e impacto visual negativo e de degradação do espaço onde é arrojado.
Pela sustentabilidade da qualidade de vida e, económica-financeira
Os RSU, uma vez aproveitados, podem ter reduzido custo de recolha, transporte, deposição, tratamento e destino final. O seu rendimento faz-se através da reutilização e reciclagem de materiais recuperáveis (papel/cartão, embalagens de plástico e metal, vidro, etc.), com a compostagem de RUB’s e produção de composto orgânico, pelo aproveitamento do gás metano produzido durante a sua decomposição em aterro na ausência de oxigénio.
Os recipientes para o acondicionamento de resíduos deverão ter em conta:
Regras a seguir para a correcta deposição:
Embora seja possível definir o tipo de acondicionamento tecnicamente mais adequado para cada situação, a sua padronização é muito difícil porque tal atribuição é dos utilizadores.
Os esforços da DRVRU e dos SMVC estão concentrados na consciencialização dos utilizadores do sistema municipal de gestão de RSU para que estes procurem acondicionar, da melhor maneira possível, o lixo gerado em cada local onde se produzam resíduos.
Morada: Passeio das Mordomas da Romaria, 4904-877 Viana do Castelo
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